segunda-feira, 6 de abril de 2009

Palácio das Repartições

O Palácio das Repartições foi construído entre 1872 e 1874 e demolido em 1946. Integrava o conjunto dos edifícios públicos situados na Praia Grande. O novo edifício ficou pronto em 1951 e foi inaugurado em 1952. Na década de 80 passou a acolher o tribunal.
Em 1867, o Serviço de Obras Públicas tinha a seu cargo as obras municipais, as obras militares e as fortificações; a inspecção, a direcção e a construção dos edifícios públicos, das ruas, pontes, cais, estradas, etc.; a reparação e a conservação das obras; a medição e a concessão de terrenos para construções; a ingerência nos alinhamentos e nas condições de conveniência pública no que respeitava aos edifícios particulares; a informação acerca de todos os requerimentos e processos sobre reedificações ou edificações novas; o levantamento de cartas e as sondagens; os contratos, concessões de empreitadas e as compras de materiais; o estudo sobre as condições técnicas, arquitectónicas e económicas de todas as obras.
Em 1869, foram adicionados às funções do Serviço de Obras Públicas o esgotamento de pântanos, a canalização de rios, a exploração de solos, etc. Oito anos depois, passou a superintender e administrar os jardins públicos. Em 1892, passou a ter a seu cargo os estudos, a construção e a conservação de estradas, as pontes, as obras hidráulicas, incluindo as irrigações, os edifícios públicos, a agrimensura, os telégrafos, os faróis, as minas, as pedreiras e os estudos geológicos. Em1900 as atribuições do Serviço de Obras Públicas tornaram-se mais claras, tendo sido determinado que ficassem exclusivamente a cargo da Direcção das Obras Públicas a emissão de licenças para construções e reparações em Macau de edifícios de qualquer natureza. Em 1914 foi foi aprovado "o Regulamento Orgânico da Direcção das Obras Públicas da Província de Macau".
Em 1920 as atribuições foram ampliadas, responsabilizando-se pela construção de obras públicas e monumentos e pelos serviços postais e serviços de telegrafia, telefone e rádio, etc.
Ao longo dos tempos os órgãos administrativos que se encarregavam exclusivamente das obras públicas tiveram designações diferentes: "Serviços de Obras Públicas", "Direcção das Obras Públicas", "Repartição Técnica das Obras Públicas", "Repartição Provincial dos Serviços de Obras Públicas, Portos e Transportes", "Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes", "Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes".

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